Homologação/Averbação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil Anerkennung/Eintragung von ausländischen Scheidungsurteilen in Brasilien
 Homologação/Averbação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil              Anerkennung/Eintragung von ausländischen Scheidungsurteilen in Brasilien   

Sua Homologação, rápida e fácil!

Se você é brasileiro, casado ou divorciado no exterior, deve atentar para o fato de que o Brasil imediatamente reconhece o casamento celebrado no exterior, independentemente do registro do mesmo junto às repartições competentes; no entanto só reconhece o divórcio após o reconhecimento da respectiva sentença perante o STJ – Superior Tribunal de Justiça. *

 

Este reconhecimento se dá através de um processo de homologação de sentença estrangeira. Com a introdução do processo eletrônico no STJ, a homologação passou a ser um processo rápido e, não raramente, obtém-se a homologação em poucas semanas.

 

Importante para brasileiros que estão em fase de se divorciar no exterior é tentar obter o quanto antes a concordância do ex-cônjuge com relação à homologação do divórcio no Brasil. Outro detalhe importante é a decisão quanto à mudança ou não do sobrenome, que de preferência deve constar da sentença de divórcio.

 

Enquanto oficialmente casado perante as autoridades brasileiras, o brasileiro se sujeita às consequências deste fato, especialmente em casos de heranças e envolvendo direitos imobiliários. Por isso recomenda-se, em caso de divórcio no exterior, que o reconhecimento do divórcio no Brasil seja logo efetuado, assim se evitando complicações e constrangimentos inúteis.

 

Descubra aqui como fazer a homologação do seu divórcio.

 

* Passa a fazer efeito no Brasil o divórcio consensual proferido no exterior, em determinados casos. Detalhes a respeito se encontram aqui. Em casos de dúvida, entre em contato.

Contato

Marcia Zeitoune Janzen, LL.M.
Telefone: 040/57130269

0170/4601546
E-Mail: info@homologa.de

Druckversion Druckversion | Sitemap
© Marcia Zeitoune Janzen, LL.M.