Homologação/Averbação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil Anerkennung/Eintragung von ausländischen Scheidungsurteilen in Brasilien
 Homologação/Averbação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil              Anerkennung/Eintragung von ausländischen Scheidungsurteilen in Brasilien   

Qual a documentação a apresentar?

Basicamente os seguintes documentos devem ser apresentados, para que o requerimento de homologação possa ser processado:

 

  1. sentença de divórcio proferida  no estrangeiro (com a apostila do presidente do tribunal cujo juízo emitiu a sentença)
  2. certidão de casamento, emitida pelo consulado brasileiro competente, ou pelo Cartório competente no Brasil (em caso de brasileiros residentes no exterior, via de regra se trata do Cartório do 1° Ofício do Registro Civil de Brasília)
  3. cópia da página principal do passaporte
  4. declaração de anuência do cônjuge, com firma reconhecida pelo consulado brasileiro (no caso de cônjuge brasileiro) ou por tabelião alemão, com apostila (no caso de cônjuge estrangeiro)
  5. informações a respeito da sua carteira de identidade, CPF, endereço e profissão
  6. Constituição de advogado através de procuração, que deverá ter a firma reconhecida pelo consulado brasileiro competente

 

Antes de providenciar os documentos, entre em contato para esclarecer dúvidas e evitar contratempos. Possivelmente seus documentos podem ser providenciados por nós.

Contato

Marcia Zeitoune Janzen, LL.M.
Telefone: 040/57130269

0170/4601546
E-Mail: info@homologa.de

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